Valor será direcionado ao município através da Lei Aldir Blanc

A Câmara de Parobé aprovou na quinta-feira (20), em Sessão Extraordinária, um projeto de lei do Executivo para recepcionar R$ 393 mil para fomentar a cultura do município. O recurso será encaminhado através da Lei nº 14.399/2022, também conhecida como Lei Aldir Blanc. Os vereadores aprovaram o texto por unanimidade.

Conforme o presidente Betinho (PDT), a convocação da Sessão Extraordinária teve objetivo de agilizar a aprovação do projeto, garantindo a distribuição do recurso para o desenvolvimento deste setor no município. “Parobé tem muito a ganhar com esse recurso, principalmente os agentes e entidades culturais. Ele poderá ser utilizado para subvenções sociais, para materiais de consumo, para auxílios e premiações”, observou. 

Os recursos disponíveis são resultados de superávit financeiro apurado no ano de 2023, referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Aldir Blanc.

Mudança na lei orçamentária

O líder de governo na Câmara, Gilberto Gomes (PDT), explicou que o texto enviado pelo Executivo adapta o orçamento do município para poder recepcionar o valor. “Por se tratar de um recurso que não estava previsto anteriormente, o dinheiro deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente como crédito especial. Além disso, também alteramos o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com a sanção da lei, o recurso poderá ser direcionado”, detalha Gomes. 

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