A Câmara de Parobé aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (29) uma moção de repúdio contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a legalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. O texto foi apresentado pelo vereador Gilberto Gomes (PDT).

A ação é movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e está no tribunal desde 2017, mas movimentos recentes na Corte indicam que o julgamento poderá ser retomado. “Somos totalmente contra o aborto também endentemos que essa ação fere o princípio da separação dos poderes. É uma tentativa de legislar por vias judiciais”, declara o proponente. 

“Esperamos que outros municípios também façam esse movimento. Temos que fazer nossa representação política também valer em Brasília, e somos totalmente contrários a essa medida”, declarou o presidente Betinho (PDT).

Atualmente o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de gravidez por estupro, quando há risco de vida da gestante ou anencefalia (quando o feto possui cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto). O texto será enviado com assinatura dos vereadores favoráveis aos gabinetes das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.