Uma legislação que pode simplificar e tornar mais ágil as contratações
públicas. Esse é o objetivo da Nova Lei de Licitações. E buscando mais
informações e referências para a aplicação da nova lei, a Prefeitura de Parobé
realizou na última semana uma capacitação para aproximadamente 40 servidores de
diversas Secretarias da Administração.
A capacitação, que ocorreu no auditório da Secretaria de Educação, nos dias 16
e 17, foi ministrada pelo Diretor da DPM Educação, o Advogado Armando Moutinho
Perin, que trouxe entendimento dos principais doutrinadores e órgãos de
controle sobre a aplicação da Lei e a interpretação de seus dispositivos. Foram
esclarecidas as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e seus aspectos
práticos, bem como quais as providências necessárias a serem adotadas pelos
gestores para sua utilização imediata.
Segundo o prefeito Diego Picucha, o curso tem como objetivo intensificar as ações direcionadas à capacitação já desenvolvidas pela Administração Municipal em prol do serviço público.