Fundamental para qualificar o sistema prisional gaúcho e acabar com a custódia de presos em viaturas, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) começa a sair do papel. Depois de meses de diálogo e construção conjunta, o governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (22/7), o termo de cooperação com os demais Poderes e instituições para a criação, estruturação e funcionamento do novo espaço.

“O que celebramos aqui, mais do que o início da obra física, é poder ter essa obra em condições de operar, graças a um arranjo que foi feito com todos os órgãos envolvidos, que atuarão juntos e num mesmo local em todo o processo de receber os presos, fazer audiências de custódia e demais ações do sistema jurisdicional. Garantindo, assim, que não tenhamos mais presos em viaturas no Rio Grande do Sul, pois teremos um local apropriado para fazer todo esse processo antes que sejam liberados ou levados a outra das nossas unidades prisionais”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Com espaço para 708 pessoas detidas na Região Metropolitana e que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais, o Nugesp será um grande centro de triagem, contemplando, num mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso.

Durante esse período, o preso terá garantida condições dignas, como pernoite, alimentação e higiene, além de pátio e possibilidade de ficar custodiado em espaço separado, caso haja circunstâncias individuais. Para que tudo isso aconteça, atuarão juntos com o Executivo o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o município de Porto Alegre.

“Estou muito otimista e acredito que estamos abrindo um novo capítulo do nosso sistema prisional gaúcho, graças aos investimentos que estamos fazendo, com mais de R$ 21 milhões do Tesouro a serem aplicados no Nugesp e outros que estão sendo feitos e que ainda virão para abertura de novas vagas prisionais, e ao entendimento inédito que construímos para solucionar um dos grandes gargalos recentes da nossa segurança pública”, completou o governador.

A assinatura do acordo interinstitucional, ocorrido no local onde o núcleo será construído, em área no terreno anexo ao Instituto Psiquiátrico Forense, na capital, ocorreu no mesmo dia em que a segurança pública gaúcha vive um dia de luto. O governador iniciou o discurso homenageando os “bravos bombeiros” que arriscaram a própria vida para salvar outras e que acabaram morrendo no incêndio do prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, também lamentou a morte do primeiro-tenente Deroci de Almeida da Costa e do segundo-sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós e reforçou que a segurança pública é e, mais do que nunca, será uma prioridade da atual gestão.

“O programa RS Seguro é a prova disso e possui premissas que dialogam com o momento que celebramos hoje, dentro do eixo do sistema prisional. O nosso Estado tem atualmente um déficit de 16 mil vagas prisionais e não há outra forma de se enfrentar essa questão que não seja com a ampliação da estrutura. E é exatamente isso que nós estamos fazendo, enfrentando com a continuidade da obra do presídio de Guaíba, com a conclusão de outras obras importantes e com o início da construção do nosso Nugesp, que deverá ser uma virada da chave do sistema prisional gaúcho. Hoje é um dia de luto, mas é um dia histórico”, apontou Ranolfo.

Melhorias para os presos e para os agentes

“Hoje vivemos um dia histórico para os sistemas de justiça e segurança no Rio Grande do Sul. Essa obra marca o empenho do governo do Estado no enfrentamento de problemas estruturais, bem como reafirma seu compromisso no respeito aos direitos humanos e garantias individuais”, enfatizou o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

“O Nugesp garantirá aumento do número de vagas no sistema prisional, bem como a qualificação delas. Servidores penitenciários, policiais civis e militares, assim como toda a população, passarão a ter mais segurança. Teremos um considerável ganho de eficiência, pois no mesmo local estarão concentradas atividades jurisdicionais e de execução penal”, acrescentou Hauschild.

O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza, afirmou que o Nugesp demonstra a integração e colaboração de várias instituições do sistema de Justiça para o Rio Grande do Sul ter mais dignidade na porta de entrada no sistema prisional.

As obras começam nos próximos dias. O prazo para construir a estrutura de 5,7 mil metros quadrados é de oito meses, com previsão de início das operações no primeiro trimestre de 2022.

“Essa obra é um reconhecimento para o servidor penitenciário, é um reconhecimento à sociedade e, principalmente, uma demonstração de dignidade humana à pessoa presa”, afirmou Souza.

Toda questão que envolve patrimônio do Estado passa pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Patrimônio, que é a pasta responsável pelos imóveis do Poder Executivo. Um grupo técnico da secretaria liderou o processo que culminou na aprovação do trâmite no Comitê Gestor de Ativos do Governo do Rio Grande do Sul. “Fizemos a avaliação minuciosa dos ativos. Um trabalho conjunto com diversas órgãos para viabilizamos a permuta dos imóveis e chegarmos ao dia de hoje”, afirmou a secretária-adjunta da SPGG, Izabel Matte.

Parceria e cooperação

No ato, foi assinado o contrato de promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da construção. As assinaturas foram realizadas pelos titulares das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), de Segurança Pública (SSP), de Obras e Habitação (SOP), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), além da Susepe e da Verdi Sistemas Construtivos.

Além disso, foi assinado termo de cooperação visando à criação, estruturação e funcionamento do Nugesp, celebrado pelos poderes Executivo (por intermédio de SJSPS, SSP, Susepe, Polícia Civil, Brigada Militar e Instituto-Geral de Perícias) e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-RS, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e município de Porto Alegre.

Participaram da cerimônia a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RS, Karina Contiero Silveira; o secretário municipal de Desenvolvimento Social da capital, Léo Voigt; o subdefensor público-geral do Estado para assuntos jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes; a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; e o representante do Depen, Helder Antônio Jacoby dos Santos.

Nugesp

A estrutura do Nugesp prevê vagas destinadas ao público masculino e feminino, sendo respeitado o percentual mínimo legal para pessoas com deficiência. O Nugesp receberá pessoas presas na área abrangida pelas comarcas de Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo e Viamão.

Com área construída de 5.719,89 metros quadrados, o local reunirá todos os atendimentos às pessoas presas ingressantes no sistema prisional, com a realização dos atos subsequentes à prisão, incluindo audiência de custódia e os encaminhamentos necessários decorrentes desse ato, assim como outros atos processuais.