As ações realizadas em cada Estado para promoção das políticas públicas pautaram a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, na segunda-feira (17/5). Com a presença do secretário de Obras e Habitação, José Stédile, que é vice-presidente do colegiado, a atividade reuniu representantes de 23 Estados e do Distrito Federal. No encontro, foi discutido o impacto causado pelo corte orçamentário do governo federal, que dificulta a construção de moradias para famílias de baixa renda no país.

Para viabilizar a sanção do orçamento de 2021, em abril o presidente Jair Bolsonaro cortou mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo programa Minha Casa Minha Vida, atualmente chamado de Casa Verde e Amarela.

“Estamos solicitando uma agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para que uma delegação seja recebida e nossas pautas prioritárias sejam ouvidas”, destacou o secretário de Habitação de São Paulo, Flavio Amary, que preside o fórum. “Esperávamos mais recursos e mais atenção do governo federal em relação à política nacional de habitação”, complementou Stédile.

O titular da Secretaria de Obras e Habitação (SOP) citou na reunião algumas ações lideradas pela pasta em diversas regiões do Estado, com destaque para o Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, que atenderá 11 mil famílias na sua primeira etapa, bem como a contratação de serviços de topografia e laudos técnicos ambientais na capital e na Região Metropolitana. O trabalho fornecerá elementos para a elaboração de projetos visando à regularização fundiária de 73 hectares, beneficiando mais de 10 mil pessoas.

Sem o aporte do governo federal, a “criatividade” é cada vez mais necessária para garantir ações concretas à população, defende o diretor de Habitação da SOP, Edilson Marques. “O fórum é essencial para conhecermos ações, projetos e realidades que nos ajudem a aperfeiçoar a gestão no Rio Grande do Sul”, disse. Marques sugeriu que as parcerias público privadas (PPPs) e debates sobre o Aluguel Social, uma das principais ações lideradas pela sua diretoria, possam integrar as temáticas dos próximos encontros.

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O orçamento inicialmente previsto pelo Congresso para as políticas de habitação, de R$ 1,540 bilhão, foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões – uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%. O corte gigantesco acontece justamente na faixa do programa voltada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil.