O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, na tarde desta terça-feira (29/12), 12 projetos de lei – 11 de autoria de deputados estaduais e um do Executivo. Devido às restrições impostas pelo coronavírus, o ato de sanção ocorreu por videoconferência.

“Como o governador Eduardo Leite costuma dizer, fazemos questão de solenizar este momento de sanção de projetos de iniciativa dos nossos deputados, que são efetivamente a representação da sociedade gaúcha na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvidas de que este é um momento nobre e parabenizo a todos os deputados pelas iniciativas”, destacou Ranolfo.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, acompanharam o ato de sanção, assim como os deputados autores dos projetos. As novas leis serão publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

PROJETOS DE LEI SANCIONADOS

PL 266/2017
Proponente: Zé Nunes
Ementa: institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 177/2018
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Quilombo Mocambo e dá outras providências.

PL 140/2019
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.

PL 256/2019
Proponente: Aloísio Classmann
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.

PL 406/2019
Proponente: Mateus Wesp
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Ronda de São Pedro, realizada no município de São Borja.

PL 470/2019
Proponente: Dirceu Franciscon
Ementa: declara o município de Ipiranga do Sul berço do plantio direto.

PL 476/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece o Festimel, em Balneário Pinhal, como de relevante interesse cultural do Estado.

PL 477/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: declara o município de Balneário Pinhal Capital Estadual do Mel.

PL 531/2019
Proponente: Issur Koch
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as bandas de música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.

PL 17/2020
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 111/2020
Proponente: Sofia Cavedon
Ementa: autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.

PL 169/2020
Proponente: Poder Executivo
Ementa: altera a Lei n.º 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.