Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 08, os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 049/2020, que prevê a destinação de recursos oriundos do poder judiciário para investimentos no Centro de Referência e Atendimento à Mulher.

Conforme a justificativa enviada pelo Executivo Municipal, o recurso disponibilizado é proveniente de arrecadação das penas alternativas aplicadas na comarca do município. Ainda no projeto analisado pelos vereadores, o texto salienta que em julho de 2019, ingressou nas contas do Município, a quantia de R$ 10.916,00, que representou a integralidade do valor que seria repassado.

Porém, em setembro do mesmo ano, a conta onde a quantia foi depositada totalizava a importância de R$ 11.000,04. O projeto foi analisado em regime de urgência para que seja possível a prestação de contas imediata e possibilidade até mesmo de perda do recurso em caso de demora, para abertura de crédito especial, por redução de dotação orçamentária já existente e para inclusão de elemento de despesa.