Hoje, 13 de Julho de 2020, a sociedade brasileira comemora 30 anos da
implementação da Lei 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE,
importantíssima ferramenta de garantia de direitos na área da infância.
Pensando nisso, o Conselho Tutelar de Parobé, adaptado às normas trazidas pela
Pandemia da COVID19, abre os trabalhos da SemanECA 2020.
Durante todo o mês de Julho, o colegiado vem se reunindo de forma virtual com a
rede de atendimento afim de trazer alinhamentos e ações. Já nas escolas, está
sendo discutidos também a distância, o conhecimento das atribuições do Conselho
Tutelar. Destas discussões será elaborado um desenho pelos alunos.
O melhor desenho será o símbolo da SemanECA 2020, escolhido por uma enquete no
site da Prefeitura. Também será efetuado a divulgação de uma cartilha virtual e
impressa para levar mais conhecimento a toda sociedade.
Segundo o vice-prefeito Alex Bora, é fundamental comemorarmos esses 30 anos de
ECA. "Foi a partir do Estatuto que superamos a ausência de direitos que
havia em relação às crianças e aos adolescentes. A assistência social e o
Conselho Tutelar preconizam os atendimentos e o ECA dá a eles toda uma
segurança jurídica que não havia antes”, destaca Bora.
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