A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas recebeu na última semana integrantes da Associação dos Servidores Municipais (ASMUP). Na ocasião a entidade que trata a respeito dos interesses da categoria, fizeram a entrega da pauta reivindicatória para a negociação deste ano.

O principal ponto que preocupa os servidores é referente ao reajuste anual em 7,64%. “Queremos a reposição salarial e outras demandas que estão sendo entregues ao Executivo. Buscamos o apoio dos vereadores”, destacou a Dr. Carmen Pinto, advogada da entidade.

Além do índice de reposição a categoria também reivindica o fornecimento de EPIs, alteração nos índices de insalubridade, periculosidade e penosidade, assegurados pela CLT. “É importante compreender o que está na pauta da ASMUP para a votação do projeto em Plenário”, destacou o vice-presidente da Comissão, vereador Moacir Jagucheski (Cidadania).

Para o vereador Gilberto Gomes (Republicanos) a negociação já deveria estar em pauta no Legislativo. “Vou apoiar a luta dos servidores para a reposição conforme o IGPM e demais reivindicações, mas é preciso agilidade, pois o prazo está se extinguindo”, explicou.

Além da reposição salarial dos servidores, os parlamentares também alertaram a entidade quanto a tramitação do projeto de Lei 002/2020, que altera “os artigos 2º, 13 e 33 da Lei Municipal nº 3.180/2013”.

Caso este projeto seja aprovado em Plenário, a alíquota do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passará de 11% para 14%. “Esta é uma alteração que impacta a vida dos servidores públicos municipais e precisa ser amplamente debatida aqui nesta Casa Legislativa”, salientou Gomes.

Ainda sem previsão de votação, os vereadores aguardam do Executivo a proposta do percentual de reposição para iniciar o debate na Câmara de Vereadores. Participaram também da reunião a presidente da ASMUP, Irlei Bastos da Silva e o vice-presidente, Ricardo Fernandes Cascaes.

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