Em outubro, os eleitores de Parobé voltam às urnas para escolher o representante máximo do Executivo para governar a cidade nos próximos quatro anos. Em paralelo a isto, há outro grande problema nas mãos da prefeita interina Maria Eliane Nunes (MDB) que, nesta sexta-feira (10), completa um mês no cargo.

A emedebista assumiu logo após afastamento imediato, do agora ex-prefeito Irton Feller (MDB), determinado pela Justiça. O político teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que manteve a decisão tornando Feller inelegível.

A Câmara de Vereadores rejeitou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Com isto, a Administração Municipal trabalha sem a legislação que fixa limites de despesa e previsão de arrecadação para o atual exercício financeiro. Neste imbróglio estão os professores municipais que, conforme informou o Sindicato dos Servidores Municipais de Parobé (Asmup), ainda não receberam o pagamento das férias. A prefeitura confirma a situação e espera resolvê-la o quanto antes, mas não estabelece prazo.

Executivo afirma que pretende resolver o problema logo

A prefeitura de Parobé informou, por meio da assessoria de imprensa, na manhã desta sexta-feira que apenas as férias de servidores estariam em atraso. Por conta disso, negou que existam pendências relativos à folha de pagamento do mês de dezembro. “A Administração (…) reconhece dificuldades no pagamento e se compromete a quitar o mais breve possível”, afirmou o Executivo.

A Administração parobeense complementou o comunicado, ressaltando que os débitos atingem “as férias de alguns servidores (da área da Educação) e outros setores, também. E a razão é estar sem orçamento para 2020, pois não há uma perspectiva de colocar os atrasos de 2019 em dia, sem aprovação dos vereadores”, se defende a prefeitura.

Caso o impasse perante o Orçamento persista por mais tempo, o Executivo frisa que não tem como garantir o pagamento em dia dos servidores daqui para frente.

Salários pagos nesta sexta

De acordo com a presidente do Asmup, Luciana Viana, o salário dos professores parobeenses foram depositados apenas nesta sexta-feira. Os pagamentos destinados a esses servidores geralmente ocorrem na primeira semana do mês subsequente ao período trabalhado. De acordo com o órgão, o atraso nos vencimentos perdurou por quase uma semana. O sindicato ainda divulgou comunicado que encaminhará denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ao Ministério Público contra os gestores do município por suposto ato de improbidade administrativa.

A advogada do sindicato, Carmen Pinto, sustenta que o fato de que, como apenas o magistério não recebeu em dia, ocorreu uma “discriminação”. “Por que pagar alguns e não os outros? Por que alguém merece e outros não merecem? Por mais que a conta não feche, o direito deve ser de igualdade para todos. Isso significa: não tem dinheiro, não paga. Tem parcial? Paga proporcional”, diz.

*Com informações do jornal NH