O processo de contas do governo dos administradores do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2015, estão em análise na Câmara de Vereadores de Parobé. Enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na última semana, o parecer já foi publicado em sessão ordinária.

No documento, o TCE emite parecer desfavorável as contas do período durante a gestão do ex-prefeito, Claudio Silva (PT). Conforme o tribunal, houve falhas prejudicais ao erário público ao longo deste exercício. Já as contas do mesmo período do também administrador, Irton Feller (MDB), receberam parecer favorável.

O relatório já esta em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, que o colocará à disposição da comunidade pelo prazo de 60 dias, onde qualquer morador pode examinar e/ou apresentar impugnação questionando sua legitimidade. O ex-prefeito também será notificado pelo Legislativo e terá o prazo de 30 dias para manifestar sua defesa.

 “Todo o processo de análise e julgamento será realizado conforme determina o regimento interno da Casa. O ex-prefeito terá seu direito de defesa assegurado”, comenta o assessor jurídico, Paulo Negrelli.

A decisão em Plenário contará com uma votação qualificada, onde são necessários 10 votos (2/3) contrários ao parecer para alterar a decisão do TCE. “Poder político são os vereadores, mas a votação precisa ser muito bem embasada e só subirá a votação depois de passar pelos trâmites estabelecidos”, explica o presidente da comissão de finanças, Antônio Carlos dos Santos (PDT).

Também fazem parte da comissão, os vereadores Eneas Rodrigues (MDB) e Maristela Toffoli (PT). Em dezembro do ano passado o Legislativo seguiu o parecer do TCE e reprovou as contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2014.

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