Considerando a necessidade de continuidade das ações já em andamento no Município com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, o prefeito Irton Feller assinou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto 062/2018, que anuncia uma série de ações para economicidade.

Este decreto prevê a redução de 30% na concessão de diárias, salvo expressamente autorizadas pelo Prefeito Municipal. Ocorrerá também a redução de 30% no consumo de combustíveis dos veículos da frota municipal. A autorização para abastecimento de combustível dependerá de autorização, que será avaliada após a entrega e análise rigorosa das planilhas (diário de bordo) dos veículos de todas as secretarias municipais. A Secretaria de Obras efetuará ainda a devolução dos últimos dois veículos locados pelo município que estão sob sua responsabilidade. “Existe a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-os ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, não vai haver descontinuidade na execução dos programas sociais, mas sim uma forma de economicidade”, comenta o prefeito Irton Feller.

Salários reduzidos

Os salários do Prefeito Municipal, vice-prefeita, secretários e procuradora serão cortados em 10%. “Tivemos uma queda de receita do Município, decorrente da redução dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Temos o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores, servidores municipais. Existe a necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados pelo ente municipal e, a Administração Municipal já vem promovendo a contingência de gastos, como por exemplo, a não nomeação de secretários municiais nas secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico”, comenta Feller.

As medidas previstas no Decreto entram em vigor no próximo dia 1º de novembro de 2018. A previsão inicial é de que se estenda até 31 de março de 2019, podendo ainda haver uma ampliação deste período.