A Câmara de Vereadores de Parobé realiza nesta quarta-feira, dia 19, uma audiência pública para ouvir a comunidade a respeito do projeto 026/2018, que dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O evento é promovido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como integrantes os vereadores Gilberto Gomes (PRB), Marcelo Pereira (PDT) e Maria Eliane Nunes (MDB).

Conforme a Prefeitura, a última modificação no valor venal dos terrenos ocorreu no ano de 2011, o que faz com que o município se torne alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, devido a não atualização prevista em lei.

Esta nova planta foi elaborada pela Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Participação Popular, por meio de comissão interna, com base em valores de mercado e transferências de imóveis realizadas pela Prefeitura.

O debate inicia às 19 horas e acontece no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores. Haverá transmissão Ao Vivo na página do Legislativo, em facebook.com/camaraparobe. O projeto também já está disponível para download no site www.camaparobe.rs.gov.br.